Responsabilidade civil é a obrigação de reparar os danos que alguém provoca a um terceiro. A responsabilidade civil é um princípio básico de todos os ordenamentos jurídicos, podendo, contudo, o seu conceito e âmbito variar consoante as políticas, a cultura e a história de cada país.
Em Portugal, o conceito geral de responsabilidade civil está previsto no art. 483º nº 1 do Código Civil onde se estabelece que aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação.
As situações de responsabilidade civil nos nossos dias são infindáveis, desde o uso de veículos ao uso de máquinas, passando pelo exercício profissional de atividades perigosas (foguetes, explosivos, terraplanagens) à vigilância de animais ou crianças, etc, etc.
No âmbito da responsabilidade civil contratual assume particular relevo, atualmente, a responsabilidade médica e decorrente de contratos de prestação de serviços diversos (estética, desporto, etc). Todas estas áreas necessitam de um acompanhamento diferenciado e competente que permita rapidamente identificar os danos sofridos, qual a reparação exigível e qual o meio adequado para a alcançar.
A Rito Advogados reuniu um conjunto de informações relevantes sobre este tema.
Não deixe de consultar:
Na Rito Advogados, os nossos advogados, além de uma vasta experiência na área do Direito dos Seguros e respetiva reparação quer por via judicial, quer extrajudicial, possuem conhecimento profundo de toda a tramitação necessária para os valores em prática para os vários tipos de danos, bem como parcerias com peritos-médicos essenciais para o levantamento das lesões corporais apresentadas e respetivas sequelas.